O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, confirmou que seu parecer será apresentado até o final deste mês. A decisão ocorre em um contexto onde a sociedade clama por uma nova abordagem em relação a crimes cometidos por adolescentes.
A pressão da sociedade por mudanças na legislação
Mendonça Filho enfatizou que a proposta visa atender a uma demanda crescente da população. Ele destacou que “com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade.”
Debates e audiências públicas
Durante a última reunião da comissão, foram aprovados 12 requerimentos para a realização de audiências públicas que antecederão a apresentação do relatório. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), durante os debates, sugeriu a redução da maioridade penal para 14 anos, especificamente em casos de crimes hediondos, acrescentando mais uma linha ao debate.
Rejeição de plebiscito sobre a proposta
Em um momento da reunião, o presidente da comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), decidiu rejeitar um requerimento do deputado Capitão Alden (PL-BA), que solicitava a realização de um plebiscito sobre a proposta de redução da maioridade penal. Essa decisão reflete a intenção da comissão de avançar com a análise da PEC sem consultar a população diretamente.
A discussão sobre a maioridade penal continua a ser um tema polêmico no Brasil, e a expectativa é que as audiências públicas tragam à tona diferentes perspectivas sobre o assunto antes da deliberação final.
Fonte e foto: Câmara dos Deputados
