Um novo projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal está em pauta na Câmara de Matão, com autoria conjunta de vereadores como José Aparecido Ferreira dos Santos, Haroldo Fernando Gonçalves, Davison José Tosadori e Luis Francisco Fernandes, além de dos subscritores China Calabrês, Everaldo de Carvalho, Robino Ramos e Jonas Garcia Filho. A proposta visa aumentar o número de vereadores, mudança nas regras dos subsídios dos vereadores e impedir a convocação de suplentes em caso de ausência do vereador titular por até 120 dias.
A parte central da proposta reside na modificação do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, fixando o número de vereadores em 15 (atualmente tem 11). A Constituição Federal concede ao município, que tem aproximadamente 79 mil habitantes, a possibilidade de ter até 15 vereadores por legislatura.
Um dos pontos cruciais da emenda é o ajuste nos subsídios dos vereadores, conforme estipulado no artigo 14. Atualmente, a legislação local permite que os vereadores fixem seus próprios subsídios em até 75% do salário de um deputado estadual. Com a emenda proposta, a possibilidade de aumentos seriam reduzidos para até 40%, mesmo assim, os valores de subsídios dos vereadores poderão aumentar de forma relevante. O salário de um deputado estadual gira em torno de R$ 31 mil e, caso o projeto seja aprovado em Matão, os subsídios dos vereadores teriam a possibilidade de ser de 40% do salário do deputado, girando em torno de até R$ 12 mil. Atualmente o subsídio de um vereador de Matão é de R$ 4.332,44.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo orienta que essas definições sejam feitas por Resolução, não por lei, evitando assim a possibilidade de veto pelo prefeito e mantendo a independência entre os poderes.
Outra mudança significativa proposta é a emenda do artigo 17, que determina a convocação de suplentes somente em casos de ausência do vereador titular por mais de 120 dias.
A apresentação do projeto solicita a aprovação ou reprovação em dois turnos. A previsão para que ocorra a votação do projeto é no dia 21 de novembro.
Assessores parlamentares
Recentemente foi aprovado um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, que autoriza a cada vereador ter um assessor parlamentar.
