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Câmara Municipal aprova projeto de lei que regulamenta horários para acionamento de buzinas de trens em Matão

Projeto da vereadora Ana Mondini segue para sanção ou veto do prefeito de Matão

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A Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 18 de maio de 2020, contou apenas com a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 025/2020 de autoria da vereadora Ana Maria Mondini, que dispõe sobre a regulamentação e uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Matão. O referido projeto entrou na pauta da Sessão em Regime de Urgência e foi aprovado por unanimidade, já que se trata de um assunto que tem gerado muita reclamação por parte dos moradores da cidade, especialmente aqueles que residem próximo à ferrovia que corta a cidade. O projeto visa coibir a emissão de poluição sonora causada pelo acionamento das buzinas pelas composições ferroviárias que trafegam no período diurno e noturno na malha ferroviária que corta o perímetro urbano de Matão.

Das 22h às 6h da manhã, poderá ficar proibido o acionamento da buzina por trens, com exceção de casos emergenciais.

Agora, o projeto segue para aprovação do prefeito de Matão Edinardo Esquetini, sendo aprovado as empresas responsáveis pelos trens serão notificadas sobre a nova lei. Caso seja reprovada pelo executivo o projeto volta para nova votação na Câmara Municipal para decisão final.

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