Na última sexta-feira (10), aconteceu a posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Matão para o quadriênio 2020/2024 na Câmara Municipal. A Solenidade foi uma realização da Prefeitura de Matão, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matão (Comcriama). Da cerimônia, participaram o prefeito Edinardo Esquetini, o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlão Rondanin, o presidente da Câmara, Luiz Manzini, os vereadores Jonas Vagner Garcia, China Calabres e Cleuza Salatta, o advogado Aurélio Grosso, representando o presidente da OAB-Matão, Paulo Bernardi, e o diretor da Vara Criminal e da Infância e Juventude, Gilson Carlos Batista, que representou o juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Ricardo Rinhel, entre outras autoridades.
Lembrando que a eleição para definição dos cinco novos membros para o órgão matonense aconteceu no dia 6 de outubro de 2019. Totalizando 3.556 votos válidos, os mais votados foram Ellen Ricci, Jane Carlos, Renan Vicente, Soraia Mataveli Lanza e Ana Maria Ignácio. Para validar a candidatura, os participantes tinham que ter pelo menos 21 anos de idade, ter experiência de trabalho com crianças e adolescentes, residir em Matão e ter reconhecida idoneidade moral. Os membros têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos e foram criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Para Esquetini, é uma honra fazer parte da cerimônia que empossa os novos conselheiros tutelares. “Fico feliz e admirado em participar desta solenidade, porque é um chamado de Deus para esta missão que não é fácil. Quando sabemos de algum casos de abusos ou agressões contra uma criança ou adolescente, ficamos extremamente abalados, agora imagina quem trabalha neste órgão e fica sabendo desses fatos a todo instante e tem que lidar com os casos de perto? Então, entendo que não é uma tarefa fácil, e eu fico tranquilo porque sei que em Matão temos uma equipe competente e dedicada, e por isso desejo que esse trabalho continue com a Ellen, Jane, Renan, Soraia e Ana. Aproveito para agradecer todos que participaram da cerimônia na Câmara e também àqueles que auxiliam o trabalho do Conselho Tutelar direta ou indiretamente em nossa cidade”, destaca.
Segundo Carlão Rondanin, é uma alegria saber que os profissionais foram escolhidos por nossa população porque todos trabalharão em prol do povo. “Jamais alguém obtêm sucesso sozinho, precisamos realizar um trabalho em conjunto para o desenvolvimento de uma sociedade melhor e mais justa. Por isso, estou muito satisfeito com esta sessão e com nossos novos conselheiros, porque sei que realizarão um trabalho sério em nossa cidade”, fala.
Manzini comenta a importância desta solenidade para o município de Matão. “Este evento é muito importante porque empossa os novos conselheiros que sempre contribuem muito para nossa cidade. Sabemos que desta vez a responsabilidade está maior porque estes profissionais foram escolhidos pela população, ou seja, serão ainda mais cobrados para mostrar este trabalho responsável e árduo com as crianças e adolescentes de Matão”, diz.
Sobre o Conselho Tutelar
A atuação deste órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O Conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento. O serviço funciona em todo o país e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares. Já o aplicativo Proteja Brasil, disponível para celulares e tablets, identifica a localização do denunciante e indica o endereço e telefone do Conselho Tutelar mais próximo. Em Matão, os serviços podem ser contatados pelo telefone 3382-3235 e também na Rua Affonso Maccagnan, 630, no Centro. Outra maneira de fazer a denúncia é por meio do Disque 100, a ligação é gratuita e pode ser anônima.
Compete ao Conselho Tutelar receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade, por falta, omissão ou abuso dos responsáveis e por ação da própria criança ou adolescente. A partir de algumas dessas situações, o conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o Conselho Tutelar pode recorrer à Justiça para que o órgão responsável tome providências.
O órgão também atende e orienta os pais e responsáveis, podendo aplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou de tratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos e emissão de advertências, quando houver conduta que ameace o direito dos filhos. O Conselho Tutelar ainda é responsável por fiscalizar as entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, assessorar o poder público na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças, entre outras ações.
Vale destacar que o Conselho Tutelar está vinculado ao Poder Executivo Municipal, mas se caracteriza como uma instituição independente. Isso quer dizer que o Conselho não precisa da permissão de nenhum órgão para agir e que não é submisso à Prefeitura. Assim, o conselheiro é um servidor público. O Conselho Tutelar pode ser fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Justiça da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público. Sendo que o Poder Judiciário pode rever uma decisão do Conselho Tutelar a partir do pedido de quem se sentiu prejudicado. As entidades e a sociedade civil também podem fiscalizar o funcionamento do Conselho Tutelar para garantir que cumpra sua função de proteção às crianças e adolescentes.
Fonte/Foto: a.i.p
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