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Entrevista coletiva da CEI – Relatório final sobre possíveis irregularidades na cobrança da tarifa de esgoto em Matão

Relatório afirma que cobrança de 100% da tarifa de esgoto é ilegal, em Matão. Pelo menos 18 pontos na cidade não recebem o tratamento de esgoto, segundo o relator do inquérito.

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A CEI – Comissão Especial de Inquérito – que tem como objetivo apurar a possível cobrança indevida de 100% da tarifa de esgoto na cidade de Matão, concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Matão, onde afirma que o esgoto em Matão não tem 100% de tratamento, como afirma a empresa. O inquérito será enviado na segunda-feira (24) para o Ministério Público, que poderá deferir ou indeferir o pedido de início do processo .  

No final das decisões, se for julgado procedente o processo, a empresa poderá ter que devolver parte do valor cobrado como 100% na tarifa de esgoto e interromper a cobrança mensal de 100 % na tarifa de esgoto.

No contrato entre a Águas de Matão e a Prefeitura Municipal de Matão, diz que a cobrança de 100% de tarifa do esgoto somente poderá ser cobrado quando a cidade tiver 100% de esgoto tratado. Documento que afirma a totalidade do tratamento de esgoto na cidade, que foi base para o prefeito da administração anterior fazer a liberação da cobrança, foi assinado por dois funcionários da própria empresa.

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Águas de Matão

Em nota, a concessionária Águas de Matão disse que apresentou à Comissão Especial de Inquérito (CEI) toda a documentação solicitada, demonstrando a regularidade na prestação de serviços de água e esgoto em Matão. Esclarece, entretanto, que desconhece o teor do relatório final da Comissão.

Confira na transmissão, ao vivo, realizada pelo portal de notícias Fala Matão, direto da Câmara Municipal de Matão, todos os detalhes explanados na coletiva de imprensa:

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