Uma nova Medida Provisória publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) estabelece que o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, será implementado a partir de 2 de fevereiro de 2027. Essa iniciativa é parte da reforma tributária, que busca taxar produtos e atividades que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente, como bebidas alcoólicas e tabaco.
Detalhes sobre a tributação
As alíquotas do imposto seletivo foram definidas e variam conforme o tipo de produto. As bebidas açucaradas terão uma carga de 2,6%, enquanto as cervejas de malte serão taxadas em 4,2%. Vinhos, espumantes e champanhes pagarão 8%, com exceções para vinhos da madeira, do porto e de xerez, que terão uma alíquota de 16%. Bebidas alcoólicas prontas para consumo, como drinks enlatados com teor acima de 8%, também serão taxadas em 16%. Por outro lado, os cigarros enfrentarão uma alíquota de 66,7%, além de R$ 3,50 por unidade.
Outras categorias tributadas
O imposto seletivo também será aplicado a veículos com base no nível de poluição, à extração de bens minerais e a jogos de azar, incluindo loterias e apostas. A medida ainda contempla critérios de sustentabilidade e eficiência energética para definir as alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações. Além disso, veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou motoristas profissionais que trabalham com táxi poderão ter alíquota zero, conforme as condições estabelecidas.
Motivação para a criação do imposto
O objetivo do Imposto Seletivo é garantir uma carga tributária mais elevada sobre produtos que são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Essa nova tributação é especialmente relevante em um contexto em que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será reduzido, evitando assim a desoneração de produtos nocivos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a intenção é “evitar o consumo ou diminuir o consumo de alguns produtos”.
Transição e arrecadação
A equipe econômica do governo assegura que a Medida Provisória busca manter a atual carga tributária durante 2027, permitindo uma transição suave para o novo sistema. A expectativa é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto em seu primeiro ano. Além disso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional para definir as alíquotas a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2028.
Fonte e foto: g1 Política
