Em meados do mês de maio, a Prefeitura de Matão enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) documento para inscrição no Município de Interesse Turístico (MIT). O objetivo é obter recursos para a realização de obras e contratação de serviços relacionados ao turismo, como acontece anualmente com a festa de Corpus Christi em Matão. Os municípios enquadrados como de interesse turístico podem receber até R$ 550 mil por ano para essa finalidade. Entre 2011 e 2016, o Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) assinou mais de 1,4 mil convênios e liberou quase $ 1,2 bilhão para 70 estâncias turísticas do Estado de São Paulo.
No dia 31 de maio, o governador Geraldo Alckmin sancionou as primeiras 20 cidades paulistas que se transformaram em MIT. A sanção ocorreu depois que essas cidades tiveram seus pleitos aprovados pela Assembleia Legislativa e pela Secretaria de Turismo. Agora, está prevista a extensão dos benefícios a mais 120 municípios. Matão está entre estas cidades que pleiteiam o título. Para isso, precisa implantar um Plano Diretor de Turismo, que deve ser revisado a cada três anos. Além disso, o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) deve ser atuante e constituído por representantes das organizações da sociedade civil dos setores de hospedagem, alimentação, comércio e receptivo turístico, assim como da administração municipal nas áreas de turismo, cultura, meio ambiente e educação.
O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou no dia 9 de junho o projeto de lei nº 426/2017, de autoria do deputado estadual Orlando Bolçone, que foi apresentado em sessão ordinária e decretou a classificação de Matão como Município de Interesse Turístico. A entrada do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aconteceu no dia 21 de junho. Ao órgão compete manifestar-se a respeito de todos os assuntos sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, bem como apresentar a redação final das proposições.
A Câmara de Matão aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (26) o projeto de lei nº 70/2017, que introduz alterações sobre a estruturação do Comtur de Matão, criado pela lei nº 3.320/2003. A medida proposta objetiva promover o fortalecimento do conselho conforme orientação da Secretaria Estadual de Turismo e ainda possibilitará a entrada do município no mapa turístico do Estado de São Paulo, captando recursos para os programas, projetos e ações para as atividades turísticas, promovendo e executando ações pertinentes ao desenvolvimento do turismo.
De acordo com o diretor do Departamento de Turismo, Kléus Vilela, o Plano Diretor de Turismo está em andamento e traz diversos projetos e regulamentações para implantação do Comtur e do Fundo Municipal de Turismo (Futur). “As etapas para instauração começam com o prefeito solicitando a classificação como de Interesse Turístico, elaborando o projeto de lei para tramitar de acordo com regimento da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que encaminha o projeto e a documentação para a Setur (Secretaria de Estado de Turismo). A secretaria fica responsável por emitir um parecer de acordo com as normas legais e regulamentares, retornando o projeto à Alesp, onde segue-se a tramitação até ser votado pelo plenário. Uma vez aprovado, o governo estadual sanciona o mesmo”, explica.
