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A Prefeitura de Matão baixou novo decreto com normas para estabelecimentos os seguintes estabelecimentos: farmácias, supermercados, mercearias, padarias, açougues e afins, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus).
Com a somatória dos decretos municipal (veja) e estadual (veja), que também baixou decreto com validade a partir de terca-feira (24), entende-se que somente pode abrir estabelecimentos com serviços ou produtos de primeira necessidade (indispensáveis).
– Novo decreto municipal, nº 5.207, de 23 de março de 2020, determina que os supermercados, açougues, padarias, drogarias e afins proíbam a entrada de crianças menores de 12 anos e idosos maiores de 60 anos. Somente poderá entrar uma pessoa de cada família nos estabelecimentos citados.
– Os proprietários dos estabelecimentos citados ficam obrigados a organizar as filas e entradas das pessoas no estabelecimento, tendo que manter a distância uma das outras nas filas.
– Liberada a quantidade de uma pessoa a cada 5 metros quadrados de área útil do estabelecimento.
– Carrinhos de compras devem ser higienizados a cada troca de cliente. Cestas estão proibidos.
– Na entrada dos estabelecimentos deverão ter álcool em gel 70% para uso dos clientes ou água e sabonete.
– Funcionários dos estabelecimentos comerciais em questã deverão usar máscaras e ter álcool em gel disponível para todos os funcionários.
Decreto nº 5208 de 23 de março de 2020
– Para os estabelecimentos que descumprirem as regras dos decretos estabelecidos no município deverá ser multados no valor de 10 mil reais por dia, podendo inclusive ter o alvará de funcionamento caçado e até mesmo ser preso.
– Foi revogado o decreto que permitia o funcionamento de bares e lanchonetes e restaurantes. Será permitido somente o serviço de delivery ( e drive thru. Fica proibida a abertura e entrega dos produtos no local.
– Fica proibida a abertura de pesque e pague, pizzaria, food truck, ambulantes e similares. Apenas poderá ser disponibilizado o serviço de delivery. Não poderão ser retirados os produtos no balcão pelos clientes.
– Bancos poderão atender casos específicos, desde que o atendimento seja indispensável e com agendamento limitado a um cliente por vez. Este caso não se aplica às lotéricos, correspondentes bancários e congêneres.
– Fica proibida a entrada de novos hóspedes nos hotéis de Matão.
– Banheiros públicos deverão permanecer fechados.
– Empresas que não tem atendimento ao público poderão funcionar desde que siga as orientações da vigilância sanitária relacionada à higienização de álcool e gel e distância entre os funcionários.
– Polícia Militar, Guarda Municipal e fiscais estarão atuando na fiscalização.
– Telefones para denúncias na fiscalização da Prefeitura de Matão: 3383-4053 / 3383-4074 / 3383-3107 ou 3383-3113
– GCM: 153
– Polícia Militar: 190
Veja como foi o pronunciamento do Prefeito de Matão Edinardo Esquetina na tarde desta segunda-feira (23). Fala começa aos 14 minutos!:
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