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VÍDEO – Fim da tarifa mínima de água e esgoto no Brasil? Não é bem assim!

Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com a cobrança da tarifa mínima, mas criou uma tarifa básica (taxa). Profejo ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República. Confira os detalhes e entenda!

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.845/25, que proíbe as concessionárias de cobrar uma taxa mínima fixa por volume presumido de água e esgoto. A conta passa a ser dividida entre uma tarifa fixa (para infraestrutura) e uma parte variável sobre o consumo real. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República.

Na prática, quem provavelmente será mais beneficiado é quem consome menos de 10 m³ por mês. Continuará existindo uma tarifa básica, mas a cobrança pelo consumo passará a considerar apenas a água efetivamente utilizada.

Assista o vídeo e entenda o que pode mudar, como isso pode funcionar em Matão e o que ainda depende de regulamentação.

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