O pagamento do duodécimo (porcentagem de todos os impostos e taxas municipais), usado para pagamentos de gastos da Câmara Municipal, está atrasado desde setembro. O valor de 663 mil reais, tem que ser repassado até o dia 20 de cada mês, mas está atrasado desde setembro.
A Câmara Municipal de Matão, através do Presidente Sandro Trench, precisou entrar com Mandado de Segurança contra o Prefeito Chico Dumont, para que o pagamento seja realizado. Nesta quinta-feira, o pedido teve parecer favorável pela justiça.
O valor de 1,7 milhão tem que ser pago dentro de 24 horas após o recebimento do ofício. Caso seja descumprida a ordem judicial, emitida pelo Tribunal de Justiça – Comarca de Matão – 3ª Vara Civil, a multa é de 20 mil reais diária.
Aproveitamos e falamos, também, da reprovação das contas de 2012, do ex-prefeito Adauto Scardoelli e sobre mais um adiamento na votação da extinção ou não dos cargos de assessores parlamentares.
Confira em primeira mão:
