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Prefeito de Araraquara é condenado por contratar empresa sem licitação

Escritório de advocacia foi contratada de forma irregular, segudo o TSJ.

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A empresa contratada sem licitação pelo Prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri (PMDB), foi um escritório de advocacia. Por esse motivo, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou em segunda instância o prefeito Marcelo Barbieri por improbidade administrativa.

Em primeira instância, Marcelo Barbieri ganhou, mas a promotoria recorreu da decisão, ganhando na segunda estância.

Com a decisão do TJS o atual prefeito de Araraquara, fica, pelo menos por enquanto, com os direitos políticos suspensos por cinco anos. A empresa também fica pelo mesmo período, não podendo prestar serviços ao poder público. Cabe recurso.

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A contração da empresa ocorreu em maio de 2010, para prestação de servições referente a recuperações de pagamentos ao INSS. Depois desta contratação, foram firmados mais dois contratos entre a prefeitura e o escritório de contabilidade.

A estimativa é que a prefeitura e o escritório contRatado tenham que devolver aos cofres públicos um valor aproximado de R$ 1 milhão.

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